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Manual de Ajuda do Sistema GFIL



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Atenção: as orientações abaixo só serão 100% corretas se seu GFIL estiver atualizado na última versão -> 10.13.11

GFIL - Manual de Ajuda

Tópico Nº: 158 - Título: Cálculo de Tributos - Lei da Transparência (12.741/2012)

Antes de mais nada é preciso salientar que o valor dos tributos, assim como qualquer outra informação prestada em uma nota fiscal eletrônica gerada no sistema, é de total responsabilidade do usuário emitente. Em algumas situações, como é o caso desse cálculo dos tributos da lei 12.741/2012, o GFIL disponibiliza uma ferramenta que auxilia nesse processo. A palavra final e orientações devem ser sempre buscadas com a contabilidade da empresa.
Outra orientação importante é NÃO confundir tributos aproximados da lei da transparência com impostos que sua empresa paga em cada nota fiscal emitida. Tributos da lei da transparência é um cálculo aproximado de todos os impostos acumulados que o produto gerou em toda sua cadeia de produção até a comercialização, ou seja, desde que ele foi produzido na fábrica até o momento da venda para o consumidor final. Esses tributos serão muito diferentes dos impostos que sua empresa recolhe. Novamente orientamos que você SEMPRE mantenha um diálogo permanente com seu contador para qualquer dúvida relacionada a questões fiscais.

Atenção: outra questão importante é que conforme você vai verificar abaixo, o GFIL utiliza nos cálculos automáticos dos tributos as alíquotas disponibilizadas por um instituto chamado IBPT, via site www.ibpt.com.br. Enquanto esse instituto disponibilizar as tabelas gratuitamente, o GFIL também o fará gratuitamente. Se o IBPT passar a cobrar ou então não mais disponibilizar as tabelas, ter-se-á que reanalisar a situação. De toda forma, você sempre terá a opção de informar manualmente os valores dos tributos lá na nota fiscal do sistema .
Observação: essas alíquotas têm sempre um vencimento (um prazo de vigência) que é definido pelo próprio IBPT. Você deve acompanhar esse vencimento e sempre fazer a atualização das novas tabelas através do menu "Utilidades -> Tabela IBPT" do GFIL.
Muito bem, vamos lá:
Sempre que você iniciar uma nota eletrônica vinculada a uma venda, OS ou comanda, o GFIL fará automaticamente o cálculo dos tributos referenciados na lei acima, desde que atendidas 3 condições:

  1. Os itens de produtos registrados na venda ou OS tenham informado o campo "NCM/SH" no seu cadastro;

  2. Os itens de produtos registrados na venda ou OS tenham informado o campo "Origem da Mercadoria" no seu cadastro;

  3. O NCM/SH informado no cadastro do produto esteja também registrado na tabela IBPT que o GFIL utiliza como base de percentuais a serem utilizados no cálculo.


Os valores obtidos nesses cálculos serão mostrados na sub-aba "Lei da Transparência" da tela de notas eletrônicas do GFIL.
Mesmo após iniciada uma nota e o GFIL não ter calculado o valor dos 3 tributos (federais, estaduais e municipais) por que alguma das condições acima não foi atendida, ainda será possível efetuar o cálculo (acionando-se o botão disponível na aba acima mencionada), após providenciada a correção das condições que não haviam sido atendidas no momento da inicialização da nota.
Há ainda uma outra opção para se registrar os valores desses campos, que é informando-o manualmente, ou seja, acessando os campos e digitando o valor de cada um dos tributos em cada um dos itens da nota.

O Cálculo
1 - Notas de Produtos
Na tabela IPBT temos 6 campos que são utilizados pelo GFIL: NCM, EX, ALIQNAC, ALIQIMP, ALIQESTAD e ALIQMUNIC. Para estabelecer a correspondência GFIL x tabela IBPT, o sistema fará uma busca do item NCM da tabela IPBT, utilizando o valor do campo NCM/SH do cadastro do produto no GFIL.
A base de cálculo será sempre o valor final de cada produto constante da nota.
Para os tributos federais, a alíquota a ser utilizada será o valor do campo ALIQNAC (para produtos nacionais) ou ALIQIMP (para produtos importados) da tabela IBPT.
Quando o produto tiver origem nacional, ou seja, quando o primeiro caracter que identifica a "Origem da Mercadoria", do cadastro do produto, for igual a: 0, 3, 4, 5, será utilizado a ALIQNAC. Já quando o produto tiver origem estrangeira, ou seja, quando o primeiro caracter que identifica a "Origem da Mercadoria", do cadastro do produto, for diferente de: 0, 3, 4, 5, será utilizado a ALIQIMP.
Já para o cálculo dos tributos estaduais será utilizado o valor do campo ALIQESTAD e, para os tributos municipais, o campo ALIQMUNIC. Se o produto for uma exceção TIPI, você deve completar o campo "Exceção TIPI" do cadastro dele para que o GFIL faça a correspondência com o campo EX da tabela IBPT, já que, em havendo exceção TIPI, um mesmo NCM pode ter mais de uma alíquota na tabela IBPT. Caso o produto não tenha exceção, deixe esse campo com o valor "N" (sem as aspas).
2 - Notas de Serviços
No caso dos serviços é utilizada apenas a informação NBS da tabela IBPT. Esse campo você deve informar no cadastro do tipo do serviço ou na tela de emissão da nota.

Observações
1) Se você desejar que o GFIL não efetue o cálculo/impressão automática dos tributos na NFe/Danfe, desabilite a opção "Lança/imprime valor dos tributos (leia da transparência)" do módulo de parâmetros fiscais do GFIL. Essa opção é apenas para NFe. No caso da NFCe não há uma opção para desabilitar o cálculo automático dos tributos, já que em todas as notas será obrigatória essa informação;
2) Como o valor dos tributos normalmente é muito superior aos impostos que sua empresa de fato recolhe ao fisco, é muito comum haver confusão entre tributos da lei da transparência e impostos a recolher pelo emitente da nota, inclusive por parte de contadores que eventualmente não tenham analisado essa lei na íntegra. Como já foi salientado no início deste tópico, uma coisa não tem nada a ver com outra. Por isso, se as informações aqui dispostas não foram totalmente esclarecedoras, sugere-se que você consulte o conteúdo completo dessa lei e também busque assessorias especializadas em questões fiscais para esclarecimento mais detalhado dessa questão.
3) Para que a informação dos valores do cálculo sejam impressas no danfe, é preciso que esteja marcada a opção "Lança/imprime valor dos tributos (lei da transparência)" no menu "Utilidades--> Parâmetros da Filial/Empresa --> Fiscais --> NFe modelo 55"

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